Território das Companhias Independentes PM – Áreas ou subáreas?

Numa aula de Policiamento Ostensivo do CFO este semestre, surgiu um debate sobre a área de atuação das Companhias Independentes (CIPMs). A doutrina da PMBA não fala das CIPMs, e em relação a território, relacionamos:

Áreas: Batalhões

Subáreas: Companhias

Setores: Pelotões

E por aí vai. Mas o que dizer da CIPM, que não consta na doutrina?

O decreto estadual nº 7.796 de 28 de abril de 2000 aprovou a organização estrutural e funcional da Polícia Militar do Estado da Bahia. Observe a redação dos artigos 22 e 23, que dizem respeito aos Batalhões e às Companhias Independentes, respectivamente:

Art. 22 – Aos Batalhões da Região Metropolitana de Salvador – RMS e das Regiões do Interior – RI, que têm por finalidade a execução das atividades de polícia ostensiva em suas respectivas áreas de responsabilidade territorial, em articulação e com o acompanhamento técnico da Coordenadoria de Operações, compete:

…

§ 2º – Os Batalhões integrados por Companhias, Pelotões e Grupos terão suas ações descentralizadas através de subdivisões em subáreas, setores e subsetores das suas correspondentes áreas de atuação.

Art. 23 – As Companhias Independentes da Região Metropolitana de Salvador – RMS e das Regiões do Interior – RI, que têm por finalidade a execução das atividades da polícia ostensiva em sua respectivas áreas de responsabilidade territorial, em articulação e com o acompanhamento técnico da Coordenadoria de Operações, têm suas competências descritas no § 1º e nos incisos de I a VI, do art. 22.

Parágrafo único – As Companhias Independentes da Região Metropolitana de Salvador – RMS e das Regiões do Interior – RI integrada por pelotões e grupos terão suas ações descentralizadas através de subdivisões em subáreas, setores e subsetores das suas correspondente áreas de atuação.

As redações deixam as CIPMs e os BPMs bem parecidos em competências e subdivisões territoriais, a não ser pelo fato de que uma CIPM não tem companhias.

Observemos as relações óbvias, a partir do § 2º do artigo 22, o que nos leva à segunda coluna da tabela abaixo. Da mesma forma, desenvolvemos a terceira coluna, numa assossiação respectiva do parágrafo único do artigo 23.

Fica a questão: como isto está acontecendo na prática nas CIPMs?

Território	Art 22	Art 23
Área	BPM	CIPM
Subárea	CIA	Pel
Setores	Pel	GPM
Subsetores	GPM	Fração elementar (?)

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